Aprovado projeto que proíbe ingestão de álcool por motoristas

Segurado que teve benefício do INSS negado é indenizado

Execução fiscal. Hipótese de autolançamento. Confissão do contribuinte. Presunção de liquidez e certeza.

Isenção fiscal para entidades está condicionada à demonstração da qualidade de filantrópica

Embargos. Argumenta que não pode ser contribuinte o empresário que não possui empregados, em que pese seu enquadramento em uma categoria econômica, e, da mesma forma, o empregador que não se enquadre numa categoria econômica.

Empresário que não possui empregados, em que pese seu enquadramento em uma categoria econômica.

Trecho de lei que dava 10 anos para INSS apurar e constituir créditos é inconstitucional

Adicional de insalubridade.

Plenário rejeita denúncia contra deputado federal Ciro Nogueira

MP não tem legitimidade para propor ação civil pública com objetivos tributários

1ª Turma defere em parte HC para unificar processos por crimes contra a ordem tributária

Medida provisória aumenta a isenção do Imposto de Renda

Pagamento das custas deve observar prazo

Prisão. Lei de Falências. Art. 34 e 35. Inadmissibilidade.

STJ suspende decisão que fixou taxa judiciária em mais de R$ 5,7 milhões

Empate garante retirada de fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado

Acusados de internação irregular em estabelecimento psiquiátrico respondem a processo em liberdade

Juíza impede prejuízo de bilhões de reais do governo

Cerverjaria Bavária é condenada em danos morais

Detran terá de suspender a cobrança de multas de dez motoristas do DF

TST confirma insalubridade por limpeza em clínica médica